Descrição do evento

Indicações Geográficas em Transformação: Novas Regras, Acordos Internacionais e Desafios de Governança

As fronteiras entre a proteção marcária e o reconhecimento das indicações geográficas têm sido cada vez mais desafiadas por transformações no cenário jurídico e econômico internacional. Nesse contexto, as decisões do STJ vêm desempenhando papel fundamental na definição dos critérios para a coexistência e a prevalência desses direitos.

Ao mesmo tempo, a possível internalização dos compromissos assumidos no Acordo Mercosul-União Europeia levanta novas questões sobre o tratamento das indicações geográficas no Brasil e seus reflexos para titulares de marcas já consolidadas no mercado.

Quais os limites entre exclusividade marcária e proteção da origem? Como a jurisprudência brasileira tem enfrentado esses conflitos? E de que forma o Acordo Mercosul-UE poderá influenciar futuras controvérsias e redefinir o equilíbrio entre esses institutos?
Participe deste debate e acompanhe uma análise aprofundada sobre os desafios atuais e os impactos práticos.

Informações de Acesso:

O Café Cultural será realizado por meio da plataforma Zoom.

O acesso está vinculado ao nome informado no momento da inscrição. Participantes que acessarem com nomes divergentes ou por mais de um dispositivo poderão ser desconectados da sessão.

Política de cancelamento: Até 48h antes do início.

Palestrantes

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