Descrição do evento

Palestra em inglês com tradução simultânea

Teaser:

O famoso caso Elizabeth Holmes da fundadora da Theranos, reacendeu debates sobre fraude no âmbito da propriedade industrial. No contexto brasileiro, surge a pergunta: a falsa nomeação de inventor em um pedido de patente seria suficiente para ensejar a nulidade da patente relacionada a este documento? Haveria alternativas jurídicas para corrigir essa fraude sem extinguir o título?

E qual a postura dos tribunais brasileiros frente a esse tipo de irregularidade? E nos Estados Unidos, quais os fundamentos legais de nulidade de uma patente com base em fraude no nome do inventor?

Nesta palestra, serão comparados os sistemas jurídicos do Brasil e dos Estados Unidos quanto ao tratamento da figura do inventor na titularidade de patentes.

Também serão analisadas hipóteses legais e soluções processuais existentes no Brasil em casos de fraude ou omissão dolosa do inventor, incluindo:

 •Ação de adjudicação de patente (Art. 50, LPI).

•Nulidade administrativa ou judicial (Art. 46, LPI).

•Retificação do registro no INPI

Informações de Acesso:
O Café Cultural será realizado por meio da plataforma Zoom.

O acesso está vinculado ao nome informado no momento da inscrição. Participantes que acessarem com nomes divergentes ou por mais de um dispositivo poderão ser desconectados da sessão.

Pagamentos via PIX devem ser comprovados mediante o envio do comprovante para o e-mail inscricoes@aspi.org.br até às 8h do dia do evento, para que o acesso seja liberado.

Palestrantes

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