Café Cultural - Competência da Ação de Abstenção Após a Concessão do Registro da Marca para o Réu

17/12/25 - 09:00 > 17/12/25 - 10:30

Data limite das inscrições: 17/12/25 - 08:00

Online

Descrição do evento

A concessão, pelo INPI, de registros de marca em favor do réu durante o trâmite de ações de abstenção de uso na Justiça Estadual tem suscitado discussões relevantes sobre a preservação da competência estadual. Algumas decisões têm determinado a remessa desses processos para a Justiça Federal mesmo sem pedido de nulidade, o que tem causado controvérsia sobre qual seria o caminho correto à luz do Tema 950 do STJ, especialmente quanto aos limites da competência federal quando não há discussão direta do ato administrativo do INPI. Neste café cultural, traremos um debate aprofundado sobre esses cenários, com uma análise prática dos impactos, riscos e caminhos possíveis para litigantes e titulares de marca.


Informações de Acesso:


O Café Cultural será realizado por meio da plataforma Zoom.



O acesso está vinculado ao nome informado no momento da inscrição. Participantes que acessarem com nomes divergentes ou por mais de um dispositivo poderão ser desconectados da sessão.


 


Política de cancelamento: Até 48h antes do início do evento

Palestrantes

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