Café Cultural - Anti-suits injunctions em litígios envolvendo SEPs

12/08/26 - 09:00 > 12/08/26 - 10:30

Data limite das inscrições: 12/08/26 - 08:00

Online

Descrição do evento

Uma decisão de um tribunal estrangeiro pode impedir que uma parte recorra ao Judiciário brasileiro?


Esse é um dos debates mais instigantes no contencioso internacional envolvendo Standard Essential Patents (SEPs).


As chamadas anti-suit injunctions vêm ocupando um papel cada vez mais relevante em disputas transnacionais e, no Brasil, o tema ganhou novo impulso com a Emenda nº 8 ao PL nº 2.210/2022, que propõe alterações na Lei da Propriedade Industrial.


Quais são os limites da jurisdição nacional? Como compatibilizar cooperação jurídica internacional, soberania e efetividade das decisões judiciais? Quais os possíveis impactos para a inovação e para o ambiente de negócios?


Essas e outras questões estarão no centro do próximo Café Cultural da ASPI, promovido pelo Núcleo de Resolução de Conflitos.


Informações de Acesso:


O Café Cultural será realizado por meio da plataforma Zoom.


O acesso está vinculado ao nome informado no momento da inscrição. Participantes que acessarem com nomes divergentes ou por mais de um dispositivo poderão ser desconectados da sessão.


Política de cancelamento: Até 48h antes do início.

Palestrantes

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